Este item tem a função de evitar a contaminação do solo, corpos d’água ou lençóis freáticos, caso ocorra o derramamento do óleo combustível armazenado no tanque.
Para que sua função de proteção seja cumprida devem-se obedecer as seguintes normas:
A bacia de contenção deve ter volume DE 110% em relação ao volume do tanque de armazenamento acrescido do volume da base de sustentação do mesmo.
A construção da bacia de contenção deve ser feita em concreto, ou outro material quimicamente compatível, sendo impermeável.
Esta estrutura deve resistir ao fogo por um período mínimo de 02 horas.
O piso da bacia de contenção deve possuir declividade mínima de 1% na direção do ponto de coleta do efluente (águas de lavagem da área e produto vazado em caso de acidente).
O ponto de coleta de efluente deve estar ligado a uma válvula, posicionado do lado externo da bacia.
Esta válvula deve ser mantida fechada.
Deve possuir no mínimo uma via adjacente, que permita a passagem de um veículo de combate a incêndio.
Esta via deve ter largura igual ou superior a 3 metros.
A área deve permitir fácil acesso de pessoas e equipamentos ao seu interior, tanto em situação normal como em caso de emergência.
A altura máxima da parede da bacia de contenção, medida pela parte interna, deve ser 3,2 metros, sendo que 0,2 metros devem ser utilizados para conter vazamentos em caso de movimentação do líquido, não podendo ser utilizado no cálculo do volume.
Deve estar a uma distância mínima de 4,5 metros de qualquer tipo de construção interna.